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Eleições 2012 serão palanque para PT pregar novo marco da mídia

Eleições 2012 serão palanque para PT pregar novo marco da mídia

 

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28/12/2011 |

Najla Passos

Carta Maior

Petistas querem aproveitar campanhas municipais para esprair e enraizar pelo país debate sobre democratização da comunicação. Segundo resolução do Diretório Nacional, candidatos devem levantar bandeira e colocá-la em suas plataformas. Ação aumentará pressão para governo fechar novo marco regulatório da radiodifusão.
BRASÍLIA - A necessidade de o Brasil democratizar seus meios de comunicação é um tema que estará no centro dos debates políticos nas eleições de 2012. No ano em que a imprensa derrubou um número recorde de ministros com acusações nem sempre comprovadas, e ao mesmo tempo silenciou sobre o livro-denúncia A Privataria Tucana, o PT decidiu usar as campanhas para prefeito em 2012 para colocar sua estrutura partidária a serviço da luta pela democratização da mídia.
Em resolução do Diretório Nacional aprovada no início de dezembro, durante encontro em Belo Horizonte (MG), o PT prega que seus candidatos e filiados aproveitem a eleição para defender um novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV, em estudo no governo federal desde o fim da gestão Lula.
“Isso significa incluir a comunicação nas plataformas eleitorais, estimular candidaturas que levantem esta bandeira e se identifiquem com este movimento, articular a luta eleitoral com a luta social em torno deste movimento ao longo da campanha, assumir compromissos explícitos no âmbito municipal”, diz o documento.
Na resolução, a cúpula petista apresenta um roteiro para ser seguido pelos filiados neste assunto durante a campanha. Diretórios regionais e municipais devem mobilizar dirigentes, militantes, simpatizantes, parlamentares e gestores públicos (governadores, prefeitos, secretários, dentre outros). E recorrer a seus próprios instrumentos de comunicação, como sites, boletins, redes sociais e blogs.
O documento propõe, ainda, que o partido estimule a realização de seminários municipais e regionais para discutir o tema e apoie a criação de conselhos regionais de comunicação.
Ações parlamentares
Os petistas querem aproveitar as eleições para enraizar os debates sobre democratização da mídia, mas sem descuidar das ações parlamentares. A resolução determina que congressistas do PT cobrem da direção do Senado a volta do Conselho Comunicação Social.
Previsto na Constituição e criado por lei de 1991, o órgão deveria servir como espaço de debates sobre todo o capítulo constitucional que trata da Comunicação Social. Mas foi implementado pela primeira vez apenas em 2002 e só funcionou de fato por quatro anos. Há cinco, se encontra desativado.
Ainda no parlamento, a resolução determina o apoio às diferentes frentes pela democratização da comunicação, em especial, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, liderada pelos deputados Luiza Erundina (PSB-SP) e Emiliano José (PT-BA). E a projetos de lei que versam sobre o assunto.
O documento recomenda apoio também as inúmeras frentes estaduais e municipais já instituídas, além do estímulo a criação nos locais em que ainda não existem.
Pressão no governo
A resolução não foi o único movimento petista no sentido de tentar criar um clima político favorável – ou no mínimo neutro – à discussão da democratização da mídia. Em setembro, o partido realizou o IV Congresso Nacional de seus 31 anos, e aprovou documento específico sobre a democratização da mídia.
Em novembro, o partido também promoveu um seminário nacional para discutir o assunto, nos moldes do que propõe que seus filiados façam em âmbito local, durante a campanha municipal de 2012.
O objeto da cobiça petista é uma proposta de novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV. Apesar de o texto estar em elaboração em um ministério que tem um petista à frente, Paulo Bernardo, das Comunicações, passou 2011 inteiro sob análise. O governo deve colocar a proposta em consulta pública em 2012, antes de fechá-la.
O projeto vai alterar não apenas o Código Brasileiro de Telecomunicações, que em 2012 vai completar 50 anos, como também a Lei Geral das Telecomunicações, que vai para os 15 anos. Segundo os petistas, ambas estão defasadas depois da revolução proporcionada pela internet.


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Cristina Kirchner

Cristina Kirchner está com câncer na tireoide e será operada em janeiro

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Cristina Kirchner foi diagnosticada com um câncer na tireoide | Foto: Presidência da Argentina

Da Redação
A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, foi diagnosticada com um câncer na tireoide e será operada no dia 4 de janeiro, informou o porta-voz da Presidência, Alfredo Scoccimarro. Ela ficará afastada das funções públicas da próxima semana até o dia 24 de janeiro.
O comunicado do governo argentino indica que Cristina se submeteu a exames de rotina no dia 22 de dezembro, quando “se detectou um carcinoma papilar no lóbulo direito da glândula tireoide”. Scoccimarro também informou que os exames preliminares feitos nesta terça-feira (27) mostram que não há metástase (contaminação de outros órgãos).
Este é o tipo de câncer mais comum a atingir a tireoide, e ocorre com mais frequência em mulheres do que em homens, com taxa de sobrevivência superior a 95%.
De acordo com Scoccimarro, Cristina Kirchner ficará em convalescença, após a cirurgia da semana que vem, por 72 horas. Mas, por ordens médicas, ela se afastará das atividades públicas por pelo menos 20 dias. A cirurgia vai ser feita pelo médico Peter Sack e por sua equipe.
Reeleita em outubro com 53,07% dos votos, para mais um mandato de quatro anos, Cristina assumiu o poder após a morte do marido, Néstor Kirchner, que sofreu um ataque cardíaco aos 60 no fim de 2010. Com seu afastamento, o vice-presidente argentino, Amado Boudou, assumirá sua função.
O câncer detectado na presidenta argentina é o quinto caso envolvendo chefes de Estado da América Latina. No Brasil, a presidenta Dilma Rousseff se curou de um linfoma, enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz tratamento contra um tumor na laringe. Na Venezuela, o presidente Hugo Chávez faz quimioterapia contra um câncer que começou com um tumor na região pélvica. O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, fez sessões de quimioterapia em São Paulo e também em Assunção para tratar de um linfoma.
Com informações da BBC Brasil, Telam e Agência Brasil

2011: crise capitalista e novo cenário no Oriente Médio - Emir Sader

2011: crise capitalista e novo cenário no Oriente Médio

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O cenário geral que englobou a todo o ano de 2011 foi o novo ciclo da crise geral do capitalismo, iniciado em 2008. Pelo tipo de medidas tomadas naquele momento, era de se esperar que houvesse um novo brote da crise, mesmo se não se pudesse imaginar uma intensidade tão forte como aquela que afeta especialmente a economia europeia.

Ao ter salvado os bancos, detonante e epicentro da crise, os governos acreditavam que salvariam as economias e os países. Os bancos se salvaram e deixaram as economias e os países abandonados. Até porque os bancos tem a seu favor os organismos financeiros internacionais e as agências de risco, que agem de forma coerente e coordenada.

Por isso a crise voltou como bumerangue, tendo agora diretamente os governos como epicentros, pressionados pelo sistema bancário e pelos organismos que expressam seus interesses – FMI, Banco Central Europeu. Depois de bancos e outras instituições financeiras, em 2008, agora países passaram a falir, tendo a Grécia como caso paradigmático, que estende sua sombra sobre quase todos os países da zona do euro.

A unificação monetária – que foi a essência da unificação europeia, a ponto que os referendos perguntavam diretamente se queriam a moeda única e não a Europa unificada – se revelou uma armadilha, tanto para os países mais fragilizados, que na ausência de políticas monetárias nacionais, não tiveram formas de se defender minimamente da crise, como os países em melhores condições, que tiveram que acudir a eles, sob o risco de desabamento de toda a arquitetura do euro, levando-os também de roldão.

As respostas se deram no marco das políticas neoliberais dominantes, combatendo centralmente os déficits públicos e não os efeitos econômicos e sociais dessas políticas: a recessão e o desemprego. Como é típico do neoliberalismo, a centralidade está na estabilidade monetária e não no desenvolvimento econômico e na geração de empregos.

Como resultado, a maior novidade do 2011 é que a Europa ingressou de cheio numa fase recessiva, que deve demorar pelo menos uma década e que, dramaticamente, termina com seu Estado de bem-estar social, característico de suas sociedades no segundo pós-guerra. Os outros países do centro do capitalismo – EUA, Inglaterra, Japão – se defendem minimamente, por ter politicas monetárias nacionais, mas estão envolvidos na mesma tendência, que abrange a totalidade dos países centrais do capitalismo.

Essa a consequência mais importante do que ocorreu em 2011: projeção de recessão prolongada no centro do capitalismo, que será o cenário econômico internacional. Não significa que não haja oscilações, mas sempre entre recessão, estagnação e crescimento baixo, com os problemas sociais correspondentes e a instabilidade política de governos de turno que pagarão sempre o preço das politicas recessivas.

No outro plano estrutural – o da hegemonia imperial no mundo – o ano trouxe a novidade da guerra da Líbia, como nova modalidade de intervenção imperial. Tomada de surpresa pelas rebeliões populares na Tunisia e no Egito, que derrubaram alguns de seus aliados fundamentais na região, a reação das potencias ocidentais foi buscar revidar com o apoio maciço, especialmente militar, à oposição na Líbia, que contou com o beneplácito da ONU – com sua cínica decisão de “proteção da populações civis”- e a intervenção militar pesada da Otan, que bombardeou o pais durante mais de 6 meses, contando com o protagonismo da Inglaterra, da França e da Italia e o apoio logístico dos EUA, até obter o que buscava: a queda do regime de Kadafi e sua morte. Foi uma nova modalidade de intervenção, numa região que passa a ter instabilidades politicas prolongadas.

Renovou-se assim o arsenal de formas de intervenção das potências imperialistas, que se voltam agora para a Síria e o Irã, enquanto a saída das tropas dos EUA do Iraque não prenunciam o fim dos conflitos, transferindo-os agora para a disputa de hegemonia entre as facções internas. A violência só aumentou, o que passa também no Afeganistão, o que faz com que, depois do sucesso da derrubada dos regimes desses dois países, a uma vitória militar os EUA nao tenham conseguido impor uma vitória politica.

A chamada “primavera árabe” trouxe um elemento novo na região, que estava congelada de participação popular e, de repente, viu multidões ocuparem praças para derrubar ditaduras. O movimento, que começou neste ano, ainda deve ter longos desdobramentos, porque as ditaduras bloquearam o surgimento de forças alternativas durante décadas e nas eleições tendem a triunfar aquelas que tinham espaço, mesmo se restringido, nos velhos regimes: partidos e movimentos islâmicos. Mas os processos em países como a Tunísia e o Egito estão longe de terminar, como demonstra o novo ímpeto das mobilizações no Egito, agora diretamente contra o papel que os militares tentam manter na transição politica.
O ano de 2011 acentuou a natureza prolongada e profunda da atual crise capitalista, porém os modelos alternativos ao neoliberalismo ainda tem existências regionais – como o caso da América Latina e, de forma distinta, a China. Da mesma forma, as debilidades da hegemonia imperial norteamericana – não consegue manter e ganhar duas guerras ao mesmo tempo, por exemplo – não encontra ainda formas multipolares com capacidade suficiente para superar o mundo unipolar existente. Assim, se prolongará o período de instabilidades e turbulências que a crise do neoliberalismo e do imperialismo introduziram, até que forças com capacidade de superação possas se afirmar. Passos têm sido dados e a própria capacidade de resistência do Sul do mundo – em especial da América Latina e da China – à recessão no centro do capitalismo demonstram isso. Mas a disputa hegemônica ainda tende a prolongar por um tempo longo. O certo é que o mundo sairá distinto desta segunda década do século XXI – melhor ou pior -, mas distinto, porque os sintomas de esgotamento dos seus esquemas econômicos e políticos dominantes são evidentes

Lula recebe visita de Dilma e divulga mensagem de Natal

Em comunicado, ex-presidente agradece carinho e solidariedade do povo brasileiro

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Dilma entregou a Lula um presente feito por catadores de material reciclável. Mais cedo, ela participou de festa de Natal

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta sexta-feira (23), em São Paulo, a visita da presidente Dilma Rousseff, que esteve na capital paulista para participar de uma festa de Natal organizada por catadores de material reciclável e moradores de rua. O encontro ocorreu em um hotel.

Dilma entregou a ele um presente feito pelos catadores. Durante todo o seu mandato, Lula sempre foi ao Natal organizado por eles. Hoje, Dilma estreou no evento como presidente. No ano passado, ela havia participado da celebração como presidente eleita e esteve acompanhada do antecessor.

Também hoje, Lula divulgou uma mensagem de Natal. O ex-presidente faz tratamento para combater um tumor na laringe descoberto no fim de outubro. No comunicado, ele lembra o carinho que recebeu em 2011, seu primeiro ano fora do poder.

“Neste final de ano, quero agradecer de coração todo o carinho que recebi em 2011. A solidariedade de tantos amigos do Brasil e de outros países tem me ajudado muito durante o meu tratamento”, diz ele.

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Lula já foi submetido a três ciclos de quimioterapia e deve iniciar a radioterapia no começo do ano que vem. A previsão dos médicos é que o tratamento seja concluído em fevereiro. As chances de cura são boas.

Leia a íntegra da mensagem de Lula:

“Minhas amigas e meus amigos

O ano de 2011 vai terminando e este momento especial do Natal, de confraternização com a família e os amigos, permite reforçar os laços de afeto e união para começarmos um novo ciclo com muita energia e amor.

Neste final de ano, quero agradecer de coração todo o carinho que recebi em 2011. A solidariedade de tantos amigos do Brasil e de outros países tem me ajudado muito durante o meu tratamento.

Desejo que todos tenham muita saúde, paz e prosperidade neste ano que vai começar. Vamos continuar juntos em 2012 com a presidenta Dilma, construindo um Brasil e um mundo cada vez melhor, mais justo e mais solidário.

Um forte abraço,
Luiz Inácio Lula da Silva”

Utopia

"A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar".

Eduardo Galeano

Companheiros e companheiras, que não deixemos nunca de caminhar na direção da construção de um mundo melhor, com mais igualdade. Boas festas!

Pier Porto Belo

Trapiche de Porto Belo hoje, dia 22 de dezembro de 2011. Foto Andreas Merz

Hoje a cidade recebe três transatlânticos no novo pier.
Só para lembrar:estamos há dois anos sem estação rodoviária!

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Deputados do PT que não assinaram a CPI da Privataria

Enviado por luisnassif, qui, 22/12/2011 - 08:11

Por Osvaldo Ferreira

Atualizado às 9h35
Deputados do PT (?), que NÃO assinaram o pedido de CPI da Privatização Tucana. E que portanto, devem explicações aos seus eleitores!
BENEDITA DA SILVA PT RJ – dep.beneditadasilva@camara.gov.br
CÂNDIDO VACCAREZZA PT SP – dep.candidovaccarezza@camara.gov.br (líder do governo Dilma)
CARLINHOS ALMEIDA PT SP – dep.carlinhosalmeida@camara.gov.br
DALVA FIGUEIREDO PT AP – dep.dalvafigueiredo@camara.gov.br
DÉCIO LIMA PT SC – dep.deciolima@camara.gov.br
EDSON SANTOS PT RJ – dep.edsonsantos@camara.gov.br
GILMAR MACHADO PT – MG dep.gilmarmachado@camara.gov.br
JESUS RODRIGUES PT PI – dep.jesusrodrigues@camara.gov.br
JILMAR TATTO PT SP – dep.jilmartatto@camara.gov.br
JOSÉ AIRTON PT CE – dep.joseairton@camara.gov.br
MARCO MAIA PT RS – dep.marcomaia@camara.gov.br (presidente da Câmara)
MIGUEL CORRÊA PT MG – dep.miguelcorrea@camara.gov.br
ODAIR CUNHA PT MG dep.odaircunha@camara.gov.br
PAULO TEIXEIRA PT SP dep.pauloteixeira@camara.gov.br
PEDRO EUGÊNIO PT PE dep.pedroeugenio@camara.gov.br
RUI COSTA PT BA dep.ruicosta@camara.gov.br
SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO PT BA dep.sergiobarradascarneiro@camara.gov.br
ZECA DIRCEU PT PR mailto:dep.zecadirceu@camara.gov.brD

Câmara de Porto Belo tem novo presidente

http://portobelodefato.blogspot.com/

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Justiça manda demolir casa construída irregularmente no litoral de SC

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou, na última semana, um proprietário a demolir moradia de veraneio construída sobre o costão rochoso da praia de Araçá, no município de Porto Belo (SC). O réu teria construído a moradia sem licença ambiental e desobedecido a Lei Orgânica do município.

Conforme informações constantes no processo, a área foi coberta com pedras britadas e cimento sobre a qual foi construída uma casa de madeira e disposta vegetação ornamental diferente da vegetação litorânea.

Também foi criada uma barreira circular com pedras britadas para servir de piscina ao imóvel, abastecida com água do mar, descaracterizando a formação rochosa.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na 2ª Vara Federal de Itajaí (SC) requerendo reparação do dano ambiental, mas o processo foi extinto sem julgamento de mérito sob o argumento de que o proprietário não teria suprimido a vegetação. A decisão fez o MPF apelar ao tribunal.

Após analisar o recurso, a relatora do processo, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, reformou a sentença. Para Maria Lúcia, “embora não exista vegetação de preservação permanente no local impactado, as vedações de intervenção humana naquela área em especial permanecem, seja por se tratar de zona costeira, seja porque os promontórios, costões e formações rochosas têm especial proteção na legislação”.

A magistrada ressaltou em seu voto que a Lei Orgânica do Município proíbe expressamente a destruição, a descaracterização ou a alteração, por qualquer meio ou para qualquer finalidade, dos costões e formações rochosas existentes ao longo do litoral, bem como de sua vegetação. “O réu não está sequer cadastrado como ocupante regular do terreno de marinha”, acrescentou.

Turma condenou o réu a demolir a moradia e deixar o costão rochoso com o mínimo de indício de sua intervenção, devendo retirar os entulhos e dar correta destinação aos resíduos. Caso não cumpra a decisão após o trânsito em julgado, ele deverá pagar multa de R$ 1 mil ao dia.

AC 5002433-95.2010.404.7208/TRF

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Uma resposta necessária ao colunista Merval Pereira

18/12/2011 18:09,  Por Gilberto de Souza - do Rio de Janeiro

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Merval Pereira ao lado de José Serra, um dos suspeitos de liderar o maior esquema de corrupção já visto no país

É importante ler com atenção o que diz o colunista do diário conservador carioca O Globo e imortal da Academia Brasileira de Letras Merval Pereira quando ele se pronuncia sobre A Privataria Tucana, livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr. Da mesma forma como o governo dos Estados Unidos e suas agências de informação apreciam o trabalho do apresentador de TV William Waack, na defesa de seus interesses em solo brasileiro, também a direita aplaude seu principal porta-voz. Ele realmente acredita que o livro “é um sucesso de propaganda política do chamado marketing viral, utilizando-se dos novos meios de comunicação”. Até aí, uma simples profissão de fé, daquelas próprias do náufrago agarrado à prancha, diante da barbatana que se ergue na linha d’água. A obra é um sucesso, sim, mas pelo simples fato de que toda sujeira varrida para debaixo do tapete, uma hora vem às claras. E quando isso acontece, as consequências são imprevisíveis. O “marketing viral” e os “novos meios de comunicação” ficam por conta do afogado nos fatos desvelados pela nova realidade brasileira na área da Comunicação Social: o poder do Partido da Imprensa Golpista (PIG) sofreu seu pior abalo e o risco de desmoronamento é iminente.
Pereira erra feio, no entanto, ainda no primeiro parágrafo do texto publicado nos estertores da irresponsabilidade de tentar manter em silêncio um fato que irá repercutir ao longo dos próximos anos. Atribui aos “blogueiros chapa-branca” o tsunami de notícias que varre as redes sociais nas últimas semanas. Mas, creio, o faz de propósito. Fica difícil admitir a existência de Jornalismo independente no país que ele imagina dominado pelas cinco famílias. Qual capitão-do-mato de uma delas, Pereira se dispõe a defender, do alto de seu salário, o que denomina ‘imprensa tradicional’ quando fala, na realidade, dos conglomerados golpistas ora cercados pela blogosfera, na planície onde ocorre a última batalha entre a verdadeira Opinião Pública desse país e os gigantes da mídia opressora. Para o colunista e para os donos das mãos que o alimentam, o novo Jornalismo no Brasil somente existe por conseguir o patrocínio do Estado. Novamente, não é bem assim, mas parabéns àqueles que conseguem tirar alguns trocados dessa matilha que abocanha a maior parte de tudo o que os setores estatal e privado investem em publicidade. Ela é formada, exatamente, pelas famílias que pagam aos seus servis e até ‘imortais’ funcionários para a defesa de objetivos inconfessáveis.
O que o colunista não percebe – e se o faz, guarda silêncio – é a existência de uma nova classe de jornais no país, na qual se encontra o Correio do Brasil. Não é blog de ninguém, nem vive à custa da propaganda oficial ou recebe dinheiro dos grandes conglomerados econômicos para a defesa dos interesses estrangeiros no país. Sequer mantém entre seus jornalistas um pelotão de lambe-botas, pronto a adular os poderosos da direita ou a bater palmas para a esquerda festiva. Trata-se de um jornal que leva a sério seu maior patrimônio: os mais de 3 milhões de leitores que buscam, no diário, nada além da verdade. Se tucanos roubam, o CdB denuncia. Se petistas roubam, o CdB denuncia também. Se os interesses nacionais são feridos, o CdB se levanta. Se a imprensa golpista mente, o CdB revela quem são os mentirosos. Simples assim, pois aqui exercemos aquele velho Jornalismo, que ouve todas as partes envolvidas nos fatos e toma partido apenas do leitor. Se a Opinião do Correio do Brasil é francamente favorável ao Socialismo é porque opinião cada um tem a sua, e defendemos com nossas vidas o direito de todos poderem dizer o que pensam.
Mas mentir não. Com a mentira é diferente. Não há trégua para aqueles que querem iludir a boa fé das pessoas com afirmações como esta que Pereira consigna em seu texto: “A chamada ‘grande imprensa’, por ter mais responsabilidade que os blogueiros ditos independentes, mas que, na maioria, são sustentados pela verba oficial e fazem propaganda política, demorou mais a entrar no assunto, ou simplesmente não entrará, por que precisava analisar com tranqüilidade o livro para verificar se ele realmente acrescenta dados novos às denúncias sobre as privatizações, e se tem provas”. Sabemos que a história não é bem essa aí que o cidadão escreveu. As cinco famílias precisaram combinar entre si o que diriam, diante da estocada precisa de Privataria Tucana no núcleo podre de uma banda do poder, ainda muito influente no país. Os envolvidos na trama não explicam nada, como tentam desviar o foco do leitor para o fato principal que é a roubalheira perpetrada contra o Erário, porque foram flagrados de calças na mão, como traduz o jargão dos quartéis.
Numa tentativa pueril de desmerecer o esforço de reportagem contido em A Privataria Tucana, Merval questiona: “Que trapaceiro registra seus trambiques em cartórios?”. A resposta é evidente, até para o mais gentil lúmpen com o qual ele possa conviver. As personagens encerradas no assalto aos cofres públicos e reveladas nas páginas do livro tentaram, ainda bem que sem sucesso, disfarçar o que a presidenta Dilma Rousseff, placidamente, classifica de “mal feito”.
Ao usar os serviços de empresas especializadas na lavagem de dinheiro e na receptação de propinas, todos aqueles citados no livro-reportagem precisam, sim, explicar-se em juízo. Aí incluídos os grãs-tucano José Serra e Fernando Henrique Cardoso. Não será com uma conversinha fiada como a do artigo de Merval Pereira que os patrões do colunista estarão livres de um caudaloso processo político, cível e criminal, nas cortes brasileiras. Por mais que rosnem os cães amestrados do capital internacional, que advogados caríssimos exerçam o Jus ‘sperniandi’ e as matracas em minoria no Congresso tentem barrar a CPI da Privataria, nós aqui no Correio do Brasil seguiremos, dia após dia, no cumprimento do dever para com nossos leitores. Se nada mais restasse, apenas os fatos impressos nas páginas do CdB já serão suficientes para manter acesa a chama da Justiça.
Gilberto de Souza é jornalista, editor-chefe do Correio do Brasil.

O Companheiro

Em breve mais uma edição do informativo do PT de Porto Belo. Aguardem!!!!

A Privataria Tucana, livro do jornalista Amauri Ribeiro Jr. já está entre os mais vendidos!

http://www.soscorpo.org.br

Campanha Solte o Cabelo, Prenda o Racismo

Articulação de Mulheres Brasileiras lançou hoje, pela manhã, na plenária final da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres a Campanha Solte o Cabelo, Prenda o Racismo.

 

TAGs: Articulação de Mulheres Brasileiras, III CNPM, racismo, video

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Boaventura: Esquerdas precisam superar indisponibilidade para reflexão

Dec 14th, 2011

by Marco Aurélio Weissheimer.

Boaventura de Sousa Santos (*)
Quando estão no poder, as esquerdas não têm tempo para refletir sobre as transformações que ocorrem nas sociedades e quando o fazem é
sempre por reação a qualquer acontecimento que perturbe o exercício do poder. A resposta é sempre defensiva. Quando não estão no poder, dividem-se internamente para definir quem vai ser o líder nas próximas eleições, e as reflexões e análises ficam vinculadas a esse objetivo.
Esta indisponibilidade para reflexão, se foi sempre perniciosa, é agora suicida. Por duas razões. A direita tem à sua disposição todos os intelectuais orgânicos do capital financeiro, das associações empresariais, das instituições multilaterais, dos think tanks, dos lobbistas, os quais lhe fornecem diariamente dados e interpretações que não são sempre faltos de rigor e sempre interpretam a realidade de modo a levar a água ao seu moinho. Pelo contrário, as esquerdas estão desprovidas de instrumentos de reflexão abertos aos não militantes e, internamente, a reflexão segue a linha estéril das facções.
Circula hoje no mundo uma imensidão de informações e análises que poderiam ter uma importância decisiva para repensar e refundar as esquerdas depois do duplo colapso da social-democracia e do socialismo real. O desequílibrio entre as esquerdas e a direita no que respeita ao conhecimento estratégico do mundo é hoje maior que nunca.
A segunda razão é que as novas mobilizações e militâncias políticas por causas historicamente pertencentes às esquerdas estão sendo feitas sem qualquer referência a elas (salvo talvez à tradição anarquista) e muitas vezes em oposição a elas. Isto não pode deixar de suscitar uma profunda reflexão. Essa reflexão está sendo feita? Tenho razões para crer que não e a prova está nas tentativas de cooptar, ensinar, minimizar, ignorar a nova militância.
Proponho algumas linhas de reflexão. A primeira diz respeito à polarização social que está a emergir das enormes desigualdades sociais. Vivemos um tempo que tem algumas semelhanças com o das revoluções democráticas que avassalaram a Europa em 1848. A polarização social era enorme porque o operariado (então uma classe jovem) dependia do trabalho para sobreviver mas (ao contrário dos pais e avós) o trabalho não dependia dele, dependia de quem o dava ou retirava a seu belprazer, o patrão; se trabalhasse, os salários eram tão baixos e a jornada tão longa que a saúde perigava e a família vivia sempre à beira da fome; se fosse despedido, não tinha qualquer suporte exceto o de alguma economia solidária ou do recurso ao crime. Não admira que, nessas revoluções, as duas bandeiras de luta tenham sido o direito ao trabalho e o direito a uma jornada de trabalho mais curta. 150 anos depois, a situação não é totalmente a mesma mas as bandeiras continuam a ser atuais.
E talvez o sejam hoje mais do que o eram há 30 anos. As revoluções foram sangrentas e falharam, mas os próprios governos conservadores que se seguiram tiveram de fazer concessões para que a questão social não descambasse em catástrofe. A que distância estamos nós da catástrofe? Por enquanto, a mobilização contra a escandalosa desigualdade social (semelhante à de 1848) é pacífica e tem um forte pendor moralista denunciador.
Não mete medo ao sistema financeiro-democrático. Quem pode garantir que assim continue? A direita está preparada para a resposta repressiva a qualquer alteração que se torne ameaçadora. Quais são os planos das esquerdas? Vão voltar a dividir-se como no passado, umas tomando a posição da repressão e outras, a da luta contra a repressão?
A segunda linha de reflexão tem igualmente muito a ver com as revoluções de 1848 e consiste em como voltar a conectar a democracia com as aspirações e as decisões dos cidadãos. Das palavras de ordem de 1848, sobressaíam liberalismo e democracia. Liberalismo significava governo republicano, separação ente estado e religião, liberdade de imprensa; democracia significava sufrágio “universal” para os homens. Neste domínio, muito se avançou nos últimos 150 anos. No entanto, as conquistas têm vindo a ser postas em causa nos últimos 30 anos e nos últimos tempos a democracia mais parece uma casa fechada ocupada por um grupo de extraterrestres que decide democraticamente pelos seus interesses e ditatorialmente pelos interesses das grandes maiorias. Um regime misto, uma democradura.
O movimento dos indignados e do occupy recusam a expropriação da democracia e optam por tomar decisões por consenso nas sua assembleias. São loucos ou são um sinal das exigências que vêm aí? As esquerdas já terão pensado que se não se sentirem confortáveis com formas de democracia de alta intensidade (no interior dos partidos e na república) esse será o sinal de que devem retirar-se ou refundar-se?
(*) Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).

Vá de Bici

O automóvel é o grande vilão do desenvolvimento sustentável

Posted on 14 14UTC dezembro 14UTC 2011 by Marcelo

Artigo de Ricardo Abramovay, professor titular do Departamento de Economia da FEA, do Instituto de Relações Internacionais da USP e pesquisador do CNPq e da Fapesp. Publicado hoje na Folha.
Retirado de: http://diariogauche.blogspot.com/2011/12/o-automovel-e-o-grande-vilao-do.html

Mobilidade versus carrocentrismo
Ampliar espaços de circulação para automóveis individuais é enxugar gelo, como já bem perceberam os responsáveis pelas mais dinâmicas cidades.
Automóveis individuais e combustíveis fósseis são as marcas mais emblemáticas da cultura, da sociedade e da economia do século 20.
A conquista da mobilidade é um ganho extraordinário, e sua influência exprime-se no próprio desenho das cidades. Entre 1950 e 1960, nada menos que 20 milhões de pessoas passaram a viver nos subúrbios norte-americanos, movendo-se diariamente para o trabalho em carros particulares. Há hoje mais de 1 bilhão de veículos motorizados. Seiscentos milhões são automóveis.
A produção global é de 70 milhões de unidades anuais e tende a crescer. Uma grande empresa petrolífera afirma em suas peças publicitárias: precisamos nos preparar, em 2020, para um mundo com mais de 2 bilhões de veículos.
O realismo dessa previsão não a faz menos sinistra. O automóvel particular, ícone da mobilidade durante dois terços do século 20, tornou-se hoje o seu avesso.
O desenvolvimento sustentável exige uma ação firme para evitar o horizonte sombrio do trânsito paralisado por três razões básicas.
Em primeiro lugar, o automóvel individual com base no motor a combustão interna é de uma ineficiência impressionante. Ele pesa 20 vezes a carga que transporta, ocupa um espaço imenso e seu motor desperdiça entre 65% e 80% da energia que consome.
É a unidade entre duas eras em extinção: a do petróleo e a do ferro. Pior: a inovação que domina o setor até hoje consiste muito mais em aumentar a potência, a velocidade e o peso dos carros do que em reduzir seu consumo de combustíveis.
Em 1990, um automóvel fazia de zero a cem quilômetros em 14,5 segundos, em média. Hoje, leva nove segundos; em alguns casos, quatro.
O consumo só diminuiu ali onde os governos impuseram metas nesta direção: na Europa e no Japão.
Foi preciso esperar a crise de 2008 para que essas metas, pela primeira vez, chegassem aos EUA. Deborah Gordon e Daniel Sperling, em “Two Billion Cars” (Oxford University Press), mostram que se trata de um dos menos inovadores segmentos da indústria contemporânea: inova no que não interessa (velocidade, potência e peso) e resiste ao que é necessário (economia de combustíveis e de materiais).
Em segundo lugar, o planejamento urbano acaba sendo norteado pela monocultura carrocentrista. Ampliar os espaços de circulação dos automóveis individuais é enxugar gelo, como já perceberam os responsáveis pelas mais dinâmicas cidades contemporâneas.
A consequência é que qualquer estratégia de crescimento econômico apoiada na instalação de mais e mais fábricas de automóveis e na expectativa de que se abram avenidas tentando dar-lhes fluidez é incompatível com cidades humanizadas e com uma economia sustentável. É acelerar em direção ao uso privado do espaço público, rumo certo, talvez, para o crescimento, mas não para o bem-estar.
Não se trata – terceiro ponto – de suprimir o automóvel individual, e sim de estimular a massificação de seu uso partilhado. Oferecer de maneira ágil e barata carros para quem não quer ter carro já é um negócio próspero em diversos países desenvolvidos, e os meios da economia da informação em rede permitem que este seja um caminho para dissociar a mobilidade da propriedade de um veículo individual.
Eficiência no uso de materiais e de energia, oferta real de alternativas de locomoção e estímulo ao uso partilhado do que até aqui foi estritamente individual são os caminhos para sustentabilidade nos transportes. A distância com relação às prioridades dos setores público e privado no Brasil não poderia ser maior.

PT Porto Belo - Confraternização de final de ano no Pier 98. A festa foi um sucesso. Ficou um gostinho de "quero mais". E viva a boa política!!!

Direitos Humanos

09/12/2011 13h16 - Atualizado em 09/12/2011 13h25

Dilma condecora 20 pessoas por atuação em prol de direitos humanos

Juíza Patricia Acioli, assassinada no Rio, foi homenageada.
Entre os premiados estão ainda ministro do STF e doméstica.

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

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A presidente da República, Dilma Rousseff, participou nesta sexta-feira (9) da entrega do Prêmio Direitos Humanos 2011, que homenageou 20 pessoas, entre elas a juíza morta Patrícia Acioli na categoria “Enfrentamento à violência".
A presidente entregou em mãos o troféu as premiados da 17ª edição do Prêmio Direitos Humanos. Essa é considerada a mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas e entidades que se destacaram no combate às violações dos direitos humanos, entre elas a juíza Patrícia Acioli.
A filha e a irmã da juíza Patrícia a representaram na cerimonia e receberam o prêmio. Patrícia Acioli foi morta no dia 11 de agosto, com 21 tiros, quando chegava à sua casa, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A juíza tinha um histórico de condenações contra criminosos que atuavam em São Gonçalo.
A filha de Patrícia, Ana Clara Acioli, disse que a homenagem é um “reconhecimento do trabalho” que juíza prestou. “Muitas pessoas deixaram de perder suas vidas e continuam vivendo graças a ela”.
Na categoria “Garantia dos Direitos da População de LGBT”, o vencedor foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. Ele foi o relator do processo que reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo. Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres passaram a ser aplicadas aos casais gays.

A presidente Dilma Rousseff entrega o Prêmio Direitos Humanos 2011, no Palácio do Planalto, para a doméstica Creuza Maria Oliveira (Foto: Roberto Stuckert Filho / Presidência)

A empregada doméstica Creuza Maria Oliveira foi a vencedora da categoria "Igualdade Racial". Ela começou a trabalhar aos dez anos no sertão da Bahia em troca de comida e roupas usadas. Atualmente é presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, além de ser membro do Conselho Nacional da Promoção da Igualdade.
Creuza Maria discursou em nome de todos os premiados e provocou vários aplausos e risadas, inclusive da presidente Dilma. A empregada doméstica disse que “a luta pelos direitos humanos não deve nunca cansar”.
“Estamos buscando as politicas públicas de combate a violência, da intolerância religiosa, da homofobia, contra nossas crianças e adolescente, do trabalho escravo e a intolerância que as mulheres sofrem todos dias nos meios de comunicação, seja nas musicas, nas novelas ou na brincadeira no ambiente de trabalho”.
Em seu discurso, Dilma destacou o combate ao preconceito como “fundamental” para a garantia plena dos direitos humanos. Ela lembrou que o país era escravista há pouco anos, o que torna “complicada” a defesa desses direitos.
“Somos um país que tem uma trajetória complicada na questão dos direitos humanos. Somos um país que até 120 poucos anos atrás era escravista e ninguém vive a escravidão sem sequelas danosas”.
Dilma destacou que o programa Brasil sem Miséria “é a afirmação de que não há a possibilidade de esse país ser uma nação para 190 milhões de brasileiros”.
“Hoje temos a clareza de que o Brasil percorreu outro caminho, que não é possível um país de 190 milhões de habitantes crescer só para alguns e os outros nós considerarmos excluídos porque são diferentes.”

Em defesa da saúde

A empáfia do poeta Gullar

pelenegra.blogspot.com

Blog comprometido com as mais diversas lutas sociais do planeta, particularmente, o que diz respeito a luta pelo socialismo, a ampliação do uso dos software livre Gnu/Linux na busca pela expansão de nossa inteligência coletiva e da cultura livre, além da batalha pela melhoria das condições de vida da população brasileira, sobretudo, do povo negro.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

A empáfia do poeta Gullar, por Luiz Silva (Cuti)

Por  conta da publicação,  em quatro volumes,  da Literatura  e Afrodescendência no Brasil: antologia crítica, organizada pelos professores Eduardo de
Assis Duarte e Maria Nazareth Fonseca, seja pela apresentação gráfica sofisticada da obra, seja pelo seu aporte crítico envolvendo profissionais de diversas universidades brasileiras e estrangeiras, a questão de ser ou não ser negra a vertente da literatura brasileira que compõe seu conteúdo tem trazido à tona manifestações que vão desde respeitosas e aprofundadas abordagens até esdrúxulos pitacos de quem demonstra sua completa ignorância do assunto, má vontade e racismo crônico. Neste último caso está o que publicou Ferreira Gullar, com o título “Preconceito cultural”, no caderno Folha Ilustrada, do jornal Folha de São Paulo, de 04/12/2011.

O autor do Poema Sujo, no qual compara um urubu a um negro de fraque, deve estar estranhando (estranheza é a palavra que ele emprega) que o negro não é uma simples idéia desprezível, mas um imenso número de pessoas, cuja maior parte, hoje, não come carniça, e que aqueles ainda submetidos à miséria mais miserável jamais quiseram fazer o trabalho daquela ave, e que se a “a vasta maioria dos escravos nem se quer aprendia a ler”, como diz ele, não é porque não queria. Era proibida. Há vários dispositivos legais e normas que comprovam isso. Havia uma vontade contrária. Há e sempre houve um querer coletivo negro de revolta contra a opressão racista.

Quanto a existir ou não literatura negro-brasileira, deixemos de hipocrisia. No mundo da cultura só existe o que uma vontade coletiva, ou mesmo individual, diz que sim e consegue vencer aqueles que dizem não. Foi assim com a própria literatura brasileira e os tantos ismos que por aqui deixaram seus rastros. Características, traços estilísticos, vocabulário etc, que demarcam a possibilidade de se rotular um corpus literário, no tocante à produção literária negra,  já vem sendo estudados.  Basta lembrar três antologias de ensaios:  Poéticas afro-brasileiras, de 2002,  com 259 páginas; A
mente afro-brasileira (em três idiomas), de 2007, com 577 páginas; Um tigre na floresta dos signos, de 2010, com 748 páginas, além de outras reuniões de textos, estudos, dissertações e teses. Por outro lado, se Cruz e Sousa e Machado de Assis, como argumenta Gullar “foram herdeiros de tendências literárias européias”, e, portanto, “não se pode afirmar que faziam literatura negra”, o que dizer de Lépold Senghor e Aimé Césaire, principais criadores do Movimento da Negritude, embora herdeiros da tradição literária francesa? A literatura não é só resultado de si mesma. Só uma perspectiva genética tacanha desconheceria outras influências do texto literário, tais como a experiência existencial do autor, sua formação política e ideológica, o contexto social, entre tantas mais. Nenhum escritor é obrigado a reproduzir suas influências.

A maneira como o tal poeta cita o samba, a dança, o carnaval, o futebol é aquela que simplesmente aponta o “lugar do negro” que o branco racista determinou, um lugar que serviu de “contribuição” para que os brancos ganhassem dinheiro, não só produzindo sua arte a partir do aprendizado com os negros, mas também explorando compositores diretamente e calando-os na sua autoafirmação étnica. Basta inventariar quantos grandes compositores negros morreram na miséria. A essa realidade o poeta chama de: “nossa civilização mestiça”. Mas, pelo visto, a literatura, sendo a menina dos olhos da cultura, deve ser defendida da invasão dos negros. O escritor e crítico Afrânio Peixoto, lá no passado, deixou a expressão bombástica sobre a literatura ser “o sorriso da sociedade”. Gullar não pensa isso, com certeza, mas em seus pobres argumentos está a ruminar que a literatura não pode ser negra. Talvez sinta que a negrura pode sujá-la, postura bem ainda dentro do diapasão modernista que abordou o negro pelo viés da folclorização.

A esquerda caolha e daltônica brasileira sempre se negou a encarar o racismo existente em nosso país. Por isso andou e anda de braços e abraços com a direita mais reacionária quando se trata de enfrentar o assunto. Para ela, a mesma ilusão dos eugenistas, tipo Monteiro Lobato, se apresenta como verdade: o negro vai (e deve) desaparecer no processo de miscigenação. Para alguns cristinhos ressuscitados dos porões da ditadura militar e seus seguidores sobreviveria e sobreviverá apenas o operariado branco. Concebem isso completamente esquecidos de que a cor da pele e traços fenotípicos estão inseridos do mundo simbólico, o mundo da cultura. No seu inconsciente, o embranquecimento era líquido e certo, solução de um “problema”. Hoje, é provável que os menos estúpidos já tenham se deparado com as estatísticas e ficado perplexos. Gullar, pelos seus argumentos, se coloca como um representante da encarquilhada maneira de encarar o Brasil sem a participação crítica do negro. E, como é de praxe, entre os encastelados no cânone literário brasileiro, incluindo os críticos, não ler e não gostar é a regra. Em se tratando de produção do povo negro, empinam e entortam ainda mais o nariz. Devem se sentir humilhados só de pensar em ler o que um negro brasileiro escreveu e, no fundo, um terrível medo de verem denunciado o seu analfabetismo relativo a um grave problema nacional: o racismo, ou serem levados a cuspir no túmulo de seus avós.

Gullar diz ser  “tolice ou má-fé”  se pensar um grande público afrodescendente como respaldo da produção literária negra. Será que ele algum dia teve
em seu horizonte de expectativa o leitor negro? Certamente não, como a maioria dos escritores brancos. Isso, sim, é tolice, má-fé e, cá entre nós, uma sutil forma de genocídio cultural, próxima daquela obsessão de se matar personagens negros. E não adianta nesse quesito invocar um parente mulato como, em outros termos, fez o imbecil parlamentar racista Bulsonaro.

Antonio Cândido, em entrevista publicada na revista Ethnos Brasil, em março de 2002, com o título “Racismo: crime ontológico”, fazendo sua autocrítica relativa à sua omissão, por muito tempo, do debate sobre a questão racial, argumenta que o “nó do problema” estaria “no aspecto ontológico”, e prosseguindo: “está no drama, para o negro, de ter de aceitar uma outra identidade, renegando a sua para ser incorporado ao grupo branco.” Façamos um acréscimo ao que disse o consagrado mestre. A questão racial é um problema ontológico no Brasil porque diz respeito também ao ser branco, pois o debate sobre o problema enfrenta a ilusão da superioridade congênita do branco, que o racismo insiste em manter cristalizada na produção intelectual brasileira. Ele, o branco, tem o drama de ser forçado a aceitar uma outra identidade que não aquela de superioridade congênita que o racismo lhe assegurou, de ser obrigado pelo debate a experimentar a perda da empáfia da branquitude, descer do salto alto. Aliás, o sociólogo Guerreiro Ramos nos legou um ensaio elucidativo do assunto, intitulado “A patologia social do branco brasileiro”.

A produção intelectual não é tão somente uma exclusividade de brancos racistas, apesar de certa hegemonia ainda presente. Além de brancos conscientes da história do país, negros escrevem, publicam livros e falam não só de si, mas também dos brancos, dos mestiços e de todos os demais brasileiros. Quem não leu e não gostou dessa produção, em especial a do campo literário, já não está fazendo tanta diferença. A crítica binária,baseada no Bem X Mal, está enfraquecida. Um dos propósitos de seus defensores quando pensam negros escrevendo é o de tirar o entusiasmo dos filhos e dos netos daqueles que por muitos séculos lhes serviram a mesa e lhes limparam o chão e mesmo daqueles que ainda o fazem. A vontade coletiva negra está em expansão e não é só no campo literário. Assim, quando o poeta Ferreira Gullar diz que falar em literatura negra não tem cabimento, é de ser fazer a célebre pergunta: “Não tem cabimento para quem, cara-pálida?” A sua descrença no que chama de “descriminação” na literatura, crendo que ela não “vá muito longe” e gera “confusão” é o simples reflexo da baixa expectativa de êxito que a maioria dos brancos tem em relação aos negros, resultado dos preconceitos inconfessáveis, passados de geração para geração, para minar qualquer ímpeto de autodeterminação da população negra.

Para Aristóteles havia os gregos e o resto (os bárbaros). O branco brasileiro precisa superar este complexo helênico de pensar que no Brasil há os brancos e o resto (mestiços e negros). Tal postura é uma das responsáveis pelo descompasso da classe dirigente em face da real população. Certamente, essa é a razão de Lima Barreto, o maior crítico do bovarismo brasileiro, ainda ser muito pouco ensinado em nossas escolas. O daltonismo de Ferreira Gullar, advindo de um tempo de utopia socialista, hoje é pura cegueira. Traços físicos que caracterizam historicamente  os  negros não são
só traços físicos, como quer o articulista, mas representações simbólicas, por isso perfeitamente suscetíveis de gerar literatura com especificidades. Se o poeta não concebe negros possuidores de consciência crítica no país e as históricas particularidades de sua gente, devia fazer a sua autocrítica e não insistir na cegueira. Não dá mais para negar que a classe C está disputando também assentos no vôo literário, além dos bancos de universidades, nos shoppings e outros espaços sociais. E a população negra também faz parte dela. Quem não quiser enxergar vai continuar vivendo embriagado por esta cachaça genuinamente brasileira, produzida nos engenhos decadentes: o mito da democracia racial. Pena que alguns, de tão viciados, não largam a garrafa.

Luiz Silva (Cuti), escritor, doutor em literatura brasileira.

Filie-se ao PT e continue mobilizando o Brasil (programa de TV, 8.dez.2011)

Carta Maior - Meio Ambiente

Indústria do alumínio: A floresta virada em pó

Reportagem produzida pelo Núcleo Amigos da Terra Brasil mostra casos de destruição social e ambiental que empresas transacionais provocam nos Estados do Pará e Maranhão, onde está concentrada mais de 80% da bauxita explorada no Brasil. O alumínio é uma das principais commodities brasileiras e o país é o 6º produtor mundial do metal, atrás da China, Rússia, Canadá, Austrália e EUA. O Brasil possui a terceira maior jazida de bauxita do mundo e é o quarto maior produtor mundial de alumina.

Bruna Engel, do Núcleo Amigos da Terra Brasil

Violação aos direitos humanos e degradação da natureza andam juntos quando o tema é territórios ocupados pelas corporações de mineração e produção de alumínio. Tão útil e adaptado aos modos de vida moderno, por ser leve, macio e resistente, esse metal esconde um processo industrial penoso e degradante. A reportagem cinematográfica publicada aqui revela casos de destruição social e ambiental que empresas transacionais provocam nos Estados do Pará e Maranhão, onde está concentrada mais de 80% da bauxita explorada no Brasil.



Ao percorrer todas as etapas do processo industrial (mineração da bauxita, transporte por mineroduto, refino da alumina e a redução desta para obtenção do alumínio), a equipe de repórteres flagra diversas ameaças aos povos tradicionais e aos trabalhadores da indústria, e dá voz aos afetados. São populações rurais de baixa renda e sem assistência dos poderes públicos - com exceção do Ministério Público Federal, que ainda exige o cumprimento das leis e busca assegurar as reparações aos povos afetados.

A maioria das comunidades, até que a destruição comece, desconhece as estratégicas de inserção e apropriação de territórios exercidos pelas corporações mineiras, assim como seus direitos e a legislação que rege as relações comerciais do setor no Brasil. Só depois dos danos causados é que passam a se organizar e lutar por melhores condições de vida. O mesmo acontece com os trabalhadores, que aliciados por oportunidades de trabalho não imaginam que estão sendo pagos para adoecerem e terem reduzido o tempo de vida laboral.

A pressão do capitalCom o avassalador ingresso das indústrias, a região de mineração passa a depender economicamente do empreendimento. O processo anterior à mina, de expropriação e compra de terras, gera especulação imobiliária inflacionando o valor da terra. Esse processo incentiva pequenos agricultores a venderem suas terras, seduzidos pelas quantias oferecidas (de grande monta para a realidade deles, mas de baixo impacto para o mercado imobiliário), e engrossar as periferias dessas pequenas cidades, com aumento da violência, prostituição, analfabetismo, entre outros graves problemas sociais.

Quando as empresas se instalam sobre essas áreas fatalmente cessa a atividade de extração sustentável dos recursos na floresta, porque extrativismo e mineração são atividades excludentes. A degradação ambiental provocada pela instalação e operação das fábricas também resulta em impactos na economia local: a contaminação de igarapés, lagos e rios por lama vermelha (rejeito tóxico da limpeza da bauxita) provoca mortandade de peixes e destrói a possibilidade de pesca artesanal; com a poluição pelo ar, as árvores frutíferas próximo das fábricas não dão frutos, os açaizais (principal fonte de renda das famílias camponesas da região) sofrem queda de produtividade, assim como outras culturas tradicionais das regiões.
Hidrelétricas e finaciamento públicoA cadeia produtiva do alumínio é eletrointensiva, ou seja, necessita de grande quantidade de energia elétrica e de água para se viabilizar. Para a expansão da produção do alumínio, o governo federal vem promovendo a construção de novas barragens na Amazônia, entre elas Belo Monte, que cederá 70% de sua energia para as indústrias de mineração. Além disso, bancos públicos, como o BNDES, assumiram papel fundamental para o fortalecimento da cadeia produtiva.

O financiamento público, aliado ao reaquecimento do mercado internacional, impulsionou a expansão das fábricas da Alunorte/Albrás, Alumar e CBA, incluindo o financiamento de novos projetos de refinaria em Barcarena, maior pólo do setor, a 50 km de Belém. E as fábricas não se expandem sozinhas, junto com elas vem a abertura de novas lavras, a construção de novas usinas hidrelétricas e termelétricas, duplicação de ferrovias, minerodutos e etc. Ou seja, a degradação ambiental que foi registrada nesta reportagem cinematográfica.

A força da grana
A exportação do setor metalúrgico, pelos dados mais atualizados, de 2009, correspondeu a 2,1% da balança comercial. Por sua vez, as exportações influenciam em 2% do PIB nacional. O alumínio é uma das principais commodities brasileiras e o país é o 6º produtor mundial do metal, atrás da China, Rússia, Canadá, Austrália e Estados Unidos. O Brasil possui a terceira maior jazida de bauxita do mundo e é o quarto maior produtor mundial de alumina. Contando toda a cadeia, foram produzidas 26074,4 mil toneladas de bauxita, 8625,1 mil toneladas de alumina e 1690 mil toneladas de alumínio.

Em termos de negócio, a produção brasileira perde muito em valor agregado, pois só produz produtos primários, concentrando somente os processos mais agressivos ao meio ambiente. Exportamos, no máximo, lingotes de alumínio. Quando chegam nos outros países, para as etapas seguintes de transformação do metal, o alumínio para a valer quatro vezes mais.

(*) O Núcleo Amigos da Terra Brasil, em contato com organizações e movimentos locais, foi registrar esses conflitos com ribeirinhos para avaliar os impactos sociais e ambientais que a indústria do alumínio provoca desde à década de 80 no Brasil. Para isso, organizou visitas técnicas em pelo menos um local de cada etapa da cadeia produtiva. Essa reportagem, acompanha a pesquisa de campo e revela os casos de ameaças aos povos tradicionais e aos trabalhadores da indústria, dando voz aos afetados.

Maninho Vereador

 

Reunião com o Dep. Federal Pedro Uczai, membro da comissão de Educação do Congresso Nacional. Explanei a ele a importancia de termos uma Escola Técnica Federal em nossa região fomentando as áreas de Gastronomia, Hotelaria e Serviços, Atividades Náutica e Construção Civil, pois Porto Belo, Itapema e Bombinhas têm quase 100 mil habitantes e no verão esse número triplica. Preparar o nosso cidadão para ter uma qualidade profissional é investir no próprio desenvolvimento da região. Teremos assim geração de empregos e renda

Programa Bolsa Família é exemplo de erradicação de pobreza, afirma relatório da ONU

http://www.onu.org.br/

O Bolsa Família, programa brasileiro de transferência de renda com condicionalidades, foi citado como um bom exemplo de política pública na área de assistência social no mais recente Relatório sobre Erradicação da Pobreza do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, para o Conselho Econômico Social (ECOSOC). Além de ser apontado pelos resultados na redução da pobreza e melhoria das condições sociais de brasileiros, o Bolsa Família foi citado como referência de política “acessível” em termos econômicos para países em desenvolvimento.
Segundo o documento, com cerca de 0,5% do seu PIB (Produto Interno Bruto), países podem adotar políticas similares ao Bolsa Família. Outros exemplos latinos de assistência social, baseados nas transferência de dinheiro condicionado a resultados em educação, saúde e outros investimos de capital humano foram o Oportunidades, no México, e o Famílias em Ação, no Colômbia.
A erradicação da pobreza foi o tema central do Relatório do Secretário-Geral para o Conselho, que discutirá esta questão na Comissão para o Desenvolvimento Social em fevereiro de 2012. O principal argumento do documento é que o crescimento econômico precisa estar focado em políticas sociais e macroeconômicas capazes de criar empregos, reduzir desigualdades e garantir proteção social. Investimentos em agricultura, desenvolvimento rural e medidas de adaptação e atenuação das mudanças climáticas também são necessárias para melhorar a segurança alimentar e a redução da pobreza.
Para acessar o relatório na íntegra, clique aqui.

Ministério do Desenvolvimento Agrário

SC: escola em assentamento promove seminário de plantas medicinais

07/12/2011 02:57

A Escola de Educação Básica 25 de Maio, localizada no assentamento Faxinal dos Domingues II no município de Fraiburgo (SC), promove na próxima sexta-feira (9) o I Seminário Regional de Plantas Potenciais, Medicinais e Aromáticas. O evento é promovido em parceria com o grupo de Mulheres Semeando Saúde e tem o objetivo de demonstrar o potencial de utilização das plantas na gestão sustentável dos recursos naturais e desenvolvimento local.

Pela manhã, os participantes assistirão uma palestra sobre a Situação e Perspectivas das Plantas Medicinais, proferida pelo engenheiro agrônomo Cirino Corrêa Júnior, doutor pesquisador do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). À tarde, o tema será Políticas Públicas sobre Plantas Medicinais, em palestra proferida pelo deputado estadual, Padre Pedro Baldissera. O evento será encerrado com a palestra Conhecendo as Plantas Medicinais, do especialista em fitoterapia Alessio Passos.

A escola
A Escola 25 de Maio foi construída, há mais de 23 anos, com recursos do Incra/SC. Inicialmente oferecia apenas o ensino fundamental. Mais tarde passou a oferecer cursos profissionalizantes. A escola é hoje referência de ensino fundamental e técnico na região, atendendo a mais de 250 alunos, assentados ou não.

Desde o início de seu funcionamento, construiu-se um currículo voltado à educação do campo, em que as crianças e jovens atendidos, além das disciplinas do núcleo comum, tinham contato com técnicas e conhecimentos agropecuários, relacionados às próprias vidas. Outra linha estratégica adotada pela instituição é a definição por um modelo que prioriza os fundamentos da agroecologia.

Carta Maior

Ranking da Anvisa aponta alimentos contaminados por agrotóxicos

Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos, relativo ao ano de 2010, indica produtos com problema de contaminação. O pimentão, o morango e o pepino lideram o ranking dos alimentos com o maior número de amostras contaminadas por agrotóxico no ano em questão. Dois tipos de problemas foram detectados pela Anvisa nestas amostras: presença de resíduos de agrotóxicos acima do permitido e uso de agrotóxicos não autorizados para estas culturas.

Marco Aurélio Weissheimer (*)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou hoje (7) os dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos, relativo ao ano de 2010. O pimentão, o morango e o pepino lideram o ranking dos alimentos com o maior número de amostras contaminadas por agrotóxico no ano em questão. Mais de 90% das amostras de pimentão analisadas pelo programa apresentaram contaminação. No caso do morango e do pepino, o percentual de amostras contaminadas foi de 63% e de 58%, respectivamente.

Dois tipos de problemas foram detectados pela Anvisa nestas amostras: presença de resíduos de agrotóxicos acima do permitido e uso de agrotóxicos não autorizados para estas culturas. As amostras foram coletadas em 25 estados do país e no Distrito Federal. São Paulo foi o único Estado a não participar do programa em 2010

Outros produtos apresentaram problemas classificados como “preocupantes” pela Anvisa. Em 55% das amostras de alface e 50% das amostras de cenoura também foram encontrados sinais de contaminação. Beterraba, abacaxi, couve e mamão apresentaram o mesmo problema em 30% de suas amostras. No outro extremo, a batata foi aprovada como livre de contaminação em 100% das amostras analisadas.

O diretor da Anvisa, Agenor Álvares, definiu assim o resultado: “São dados preocupantes, se considerarmos que a ingestão cotidiana desses agrotóxicos pode contribuir para o surgimento de doenças crônicas não transmissíveis, como a desregulação endócrina e o câncer”.

No balanço geral, das 2.488 amostras analisadas pelo programa, 28% apresentaram problemas. Deste total, em 24,3% dos casos, foi constatada a presença de agrotóxicos não autorizados para a cultura analisada. Em 1,7% das amostras foram encontrados resíduos de agrotóxicos em níveis acima dos autorizados. “Esses resíduos indicam a utilização de agrotóxicos em desacordo com as informações presentes no rótulo e bula do produto, ou seja, indicação do número de aplicações, quantidade de ingrediente ativo por hectare e intervalo de segurança”, observa Agenor Álvares. Em 1,9% das amostras foram encontradas as duas irregularidades simultaneamente na mesma amostra.

O relatório final do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos destaca que as doenças crônicas não transmissíveis – que têm os agrotóxicos entre seus agentes causadores – são hoje um problema mundial de saúde pública. Segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), elas são responsáveis por 63% das 57 milhões de mortes declaradas no mundo em 2008, e por 45,9% do volume global de doenças.

A OMS prevê um aumento de 15%, entre 2010 e 2020, dos óbitos causados por essas doenças. No Brasil, elas já representam a principal causa de óbito, sendo responsáveis por 74% das mortes ocorridas em 2008 (893.900 óbitos).

O mercado brasileiro de agrotóxicos é o maior do mundo, com 107 empresas aptas a registrar produtos, e representa 16% do mercado mundial. Somente em 2009, foram vendidas mais de 780 mil toneladas de produtos no país. Além disso, o Brasil também ocupa a sexta posição no ranking mundial de importação de agrotóxicos.

A entrada desses produtos em território nacional aumentou 236%, entre 2000 e 2007. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é o principal destino de agrotóxicos proibidos no exterior. Dez variedades vendidas livremente aos agricultores não circulam na União Europeia e Estados Unidos. Foram proibidas pelas autoridades sanitárias desses países.

(*) Com informações da Anvisa

PSDB se esforça para esconder escândalo de 4 bilhões de Reais

DiarioLiberdade

Diante das várias denúncias, o PSDB fez incontáveis manobras até conseguir impedir a instalação  das investigações

É a segunda denúncia em menos de dois meses envolvendo o governo Alckmin. Nas duas ocasiões os desvios de verba atingiram a casa dos bilhões de reais.

Enquanto a direita transforma uma suposta "luta contra a corrupção" em sua estratégia central para ganhar mais espaço no regime político e tentar reverter sua crise, o principal governo deste setor, a administração estadual de São Paulo, é acusado de estar envolvido em mais um caso de corrupção.

E assim como a última denúncia, a que envolvia a compra de emendas parlamentares por um terço da Assembleia Legislativa de São Paulo, novamente os tucanos são acusados de participar de um esquema bilionário para favorecer os capitalistasDesta vez a denúncia é contra o processo de licitação da linha 5-Lilás. Um esquema que segundo dados pela própria Justiça de São Paulo pode chegar a mais de R$ 4 bilhões.

Há pouco mais de um mês, o mesmo PSDB foi denunciado por estar envolvido em outro esquema bilionário. O deputado do PTB, Roque Barbiere, parte da base de sustentação do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), denunciou que pelo menos um terço dos deputados vendia emendas para grandes capitalistas e prefeituras ligadas principalmente ao PSDB.

Diante destas denúncias, o PSDB fez diversas manobras até conseguir impedir a instalação de uma CPI na Alesp.

Agora, começou uma operação para repetir o mesmo no metrô, empresa que, diga-se de passagem, já foi denunciada por outros desvios de verba como, por exemplo, o que envolveu o contrato entre a estatal paulista e a empresa Alston. O primeiro passo está sendo manter o presidente da empresa no cargo, negando todos os indícios de corrupção.

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Chile - Direitos Humanos

Confraternização de final de ano

Companheiros e companheiras!
No dia 13 de dezembro o PT de Porto Belo estará reunido para uma confraternização de final de ano. Estamos trabalhando com muito empenho para que nosso partido avance e cresça com qualidade, como sempre. Gostaria de convidar todos que simpatizam com a nossa causa e também com a possibilidade de construírmos a vitória na próxima eleição, que estejam conosco neste dia. Os convites estão sendo vendidos a R$10, o que dá direito ao jantar. Bebidas serão vendidas a parte.
Local: Pier 98 Araçá
Horário: a partir das 19:30h